Luneta - UOL Blog

Por onde se dá o impeachment

As repetidas alegações de inocência por desconhecimento, apresentadas por políticos envolvidos em denúncia de uso de caixa 2 por seus partidos, seriam mais aceitáveis se tais alegações não configurassem, no mínimo, uma leviandade de comportamento de profissionais do ramo perante a legislação eleitoral. Esta diz que, se ao partido político cabe arrecadar e distribuir da melhor forma os recursos de campanha, ao candidato cabe ser o fiador da verdade na hora da prestação de contas sobre os gastos realizados. No artigo 21 da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, que trata do assunto, está escrito com todas as letras o seguinte: "O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa".

Ocorre que, pelo mesmo texto legal, a Justiça Eleitoral se obriga a julgar a regularidade das contas apresentadas até oito dias antes da diplomação dos candidatos, tendo sido estes eleitos ou não. Para dirimir dúvidas que ainda restem nessa data-limite, por ter o tribunal eleitoral entendido que são de somenos, os candidatos e os partidos precisam manter em seu poder, por até 180 dias depois da diplomação, os documentos concernentes à prestação de contas. Por aí se vê que a lei não prevê a cassação de mandato a posteri, mesmo que, meses ou anos depois da diplomação, surjam evidências de gastos irregulares ou de uso de recursos vedados, como os provenientes de contribuições de entidades e governos estrangeiros.

Portanto, caso seja comprovada a denúncia publicada pela revista Veja, de que na campanha eleitoral do presidente Lula houve dólares vindos de Cuba, com a interveniência, inclusive, de um alto funcionário do regime de Fidel Castro, o partido de Lula, o PT, pode até perder seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, deixando legalmente de existir, mas o presidente estará isento de qualquer punição.

O que está escrito na lei eleitoral sobre o prazo para o julgamento de contas certamente poderá ser usado na argumentação pela inculpabilidade do primeiro-mandatário do país. Contudo, qualquer que seja o tipo de ilícito porventura cometido, e mesmo que este já esteja prescrito, um presidente da República pode ser julgado e condenado não pelo ato em si, mas por acobertá-lo, faltar com a verdade em relação à própria participação ou ter se omitido diante do fato.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins conta que, quando o presidente americano Bill Clinton se viu à beira do impeachment por causa de seu envolvimento com a estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky, os juízes da Corte Suprema do país inclinavam-se a degolá-lo não pelo adultério conjugal, que não justificaria a medida, mas pelo fato de Clinton ter mentido ao afirmar que não tivera o caso com a estagiária. O processo de impeachment foi interrompido porque o presidente depois se retratou, admitindo que faltara com a verdade.

No caso dos dólares cubanos revelado pela revista Veja, se a denúncia for comprovada por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, o presidente Lula poderá ser responsabilizado por omissão ou acobertamento, mesmo que não tenha participado diretamente da operação de internação fraudulenta de recursos no país. Isso porque, no fundo, o que vai estar em pauta no seu caso não é o crime financeiro, nem o eleitoral, e sim o de responsabilidade. E, aí, alegar que de nada sabia não vale porque, como foi dito acima, a legislação eleitoral diz que o candidato é que responde pela veracidade da prestação de contas, e não o partido.

Talvez seja por isso que o Planalto está tão preocupado com a iminente instalação de uma nova CPI, a do Caixa 2, pedida pela oposição, bem como com a representação que o PSDB e o PFL, em conjunto, e o PPS, em separado, anunciam que vão apresentar aos Ministérios Públicos Federal e Eleitoral na próxima semana. A nova CPI e as representações poderão abrir as primeiras fendas no muro erguido para evitar que a crise suba a rampa do Palácio.

Uma bomba no colo do PT

A edição de número 1929 da revista Veja, que começa a circular hoje, traz uma bomba. A reportagem de capa da revista denuncia, com impressionante riqueza de detalhes, que o Partido dos Trabalhadores, PT, recebeu ajuda em dinheiro vivo – 1,4 milhão de dólares numa versão, e 3 milhões de dólares em outra – diretamente de Cuba, durante a campanha eleitoral do presidente Lula. A remessa do dinheiro a partir da ilha de Fidel Castro teria ocorrido entre agosto e setembro de 2002.

É certamente a mais grave de todas as acusações que já foram feitas contra o PT no atual escândalo político porque, ao contrário dos indícios antes colhidos sobre uso de dinheiro estrangeiro pelo partido, a nova denúncia não tem como supostas testemunhas doleiros condenados pela Justiça, como Toninho da Barcelona. Desta vez, quem confirma a história levantada por Veja são dois ex-assessores do ministro Antonio Palocci, da Fazenda, o advogado Rogério Buratti e o economista Vladimir Poleto, que trabalharam com o ministro quando ele era prefeito de Ribeirão Preto, interior paulista.

Buratti diz que foi procurado por Ralf Barquete, então secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, morto por um câncer em junho de 2004, para se informar sobre a melhor maneira de trazer 3 milhões de dólares de Cuba para a campanha de Lula. Diz ainda que Barquete o procurou a pedido do então prefeito da cidade e atual ministro da Fazenda, Palocci. O advogado, que atuava como consultor informal da Prefeitura, teria então sugerido que o dinheiro fosse trazido por doleiros.

A confirmação da mesma história pelo economista Poleto tem maior peso, porque ele foi o encarregado de ir receber o dinheiro em Brasília, das mãos de um alto funcionário cubano, Sérgio Cervantes, amigo do presidente Lula e também do deputado e ex-ministro José Dirceu. Segundo o que Poleto contou à revista, ele embarcou em Congonhas num jatinho Seneca emprestado pelo empresário Roberto Colnaghi, dono de uma fábrica de equipamentos de irrigação agrícola da região de Ribeirão Preto e outro amigo do peito do atual ministro Palocci, e em Brasília recebeu das mãos de Cervantes três caixas de papelão – sendo duas de uísque (uma de Black Label e outra de Red Label, ambos da marca Johnny Walker) e uma de rum cubano, Havana Club – para levar de volta a São Paulo.

Poleto diz que não sabia dos dólares escondidos nas caixas, o que é risível porque não dá para imaginar alguém se aboletando de São Paulo a Brasília só para apanhar algumas garrafas de bebida alcoólica, que nem são das mais caras do mercado. Soube depois por Ralf Barquete, afirma, que havia transportado 1,4 milhão de dólares.

O ex-assessor da Prefeitura de Ribeirão Preto conta ainda que, na volta, por causa do mau tempo na capital paulista, o jatinho em que viajava precisou pousar em Viracopos. Depois de esperar algumas horas, grudado como cão de guarda às caixas de papelão trazidas de Brasília, ele viu surgir Barquete num Ômega preto blindado, dirigido pelo motorista Éder Eustáquio Soares Macedo. A encomenda teria sido então colocada no porta-malas do carro e levada para o comitê eleitoral de Lula na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, onde já a aguardava o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, há pouco expulso do partido após ser transformado em bode expiatório.

Vladimir Poleto (foto Luludi/Ag.Luz)

Essa é, em resumo, a história escabrosa revelada na edição de Veja que começa a circular hoje. A revista lembra que o uso de dinheiro do exterior em campanhas políticas é expressamente proibido pela legislação eleitoral, sujeitando o partido beneficiado à punição extrema, que é a cassação do registro no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, caso a Justiça cumpra o seu papel, depois das devidas investigações pela Polícia Federal, o PT simplesmente deixará de existir. O presidente Lula e os demais candidatos às próximas eleições veriam, assim, o chão lhes faltar debaixo dos pés.

Mas não é só. A internação de dinheiro vindo de fora por baixo do pano, seja escondido em caixas de papelão, seja em alguma cueca, é o mais grave dos crimes financeiros que podem ser cometidos, de acordo com as leis brasileiras. Capitulado no Código Penal como lavagem de dinheiro, o crime sujeita o autor – que a julgar pelas informações colhidas por Veja seria o atual ministro Antonio Palocci – a uma pena de até 10 anos de cadeia, mais multas. Subsidiariamente, como a lavagem de dinheiro é feita com sonegação fiscal, o criminoso pode ser condenado a outra pena, de até 2 anos de prisão mais multas. E como se trata de crime que exige a participação de outras pessoas, o autor principal e seus comparsas podem também ser condenados por formação de quadrilha, punida com até 3 anos de prisão.

Ironicamente, os órgãos públicos que têm maior responsabilidade na fiscalização para coibir a lavagem de dinheiro - o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, e a Secretaria da Receita Federal – são todos subordinados ao Ministério da Fazenda.

Outra acusação contra Dirceu

As agruras por que tem passado o deputado José Dirceu poderão não acabar com a provável cassação de seu mandato pelo plenário da Câmara, em sessão por enquanto prevista para o dia 9 de novembro. Mesmo depois de ser expelido do Congresso e perder seus direitos políticos até 2015, ele ainda pode ter de enfrentar na Justiça um processo por improbidade administrativa, referente ao período em que foi ministro da Casa Civil do governo Lula. Ontem os procuradores Luciano Rolim, Michele de Barros, Anna Carolina de Azevedo e Eliana Rocha, do Ministério Público Federal, entraram na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o deputado, seu filho José Carlos Becker - mais conhecido como Zeca, atualmente prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná -, e o ex-braço direito de Dirceu no Ministério, Waldomiro Diniz.

Segundo a denúncia apresentada pelos procuradores, Dirceu e Diniz teriam montado um esquema de favorecimento dentro da Casa Civil para, por meio de liberação de verbas federais a obras tocadas em municípios do oeste paranaense, região de influência de Zeca, ajudá-lo na sua eleição para a prefeitura de Cruzeiro do Oeste no ano passado. Bem ao estilo do pai, em nota oficial que distribuiu Zeca afirma ser inocente, ataca a imprensa de mover contra ele uma campanha e vê na ação dos procuradores uma tentativa de relacionar os fatos arrolados (que teriam ocorrido ainda em 2003) "à crise política nacional".

Dos três acusados, Zeca é o que tem melhores condições de se defender da acusação, por conta da imunidade propiciada pelo mandato e do direito a foro privilegiado de julgamento. A pior situação é a de Diniz, sem nenhum mandato popular e ainda flagrado ao extorquir propina de Carlos Cachoeira, empresário do ramo de bingos. E no meio-termo, pelo menos por enquanto, situa-se Dirceu. Se ele for cassado, entretanto, no dia seguinte se transforma em cidadão comum, sujeito como todos os outros aos rigores da lei e não mais podendo recorrer, como tem feito, ao Supremo Tribunal Federal para retardar processos de investigação. Ou seja, mesmo que não venha a sofrer nenhuma outra punição além da perda de mandato e de direitos políticos por suposto envolvimento em casos de corrupção e crime eleitoral, poderá haver essa outra ação, protocolada ontem pelos procuradores do Ministério Público, a atazanar seus futuros dias como simples cidadão.

Cada vez mais perto do fim

Com o embargo declaratório que conseguiu ontem do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, o deputado José Dirceu, do PT, obteve uma raquítica vitória. O despacho do juiz, dado em reforço à sua decisão da última terça-feira de acolher o pedido de liminar do deputado contra o parecer favorável à cassação de seu mandato - sob alegação de nulidade por juntada ilegal de provas –, apresentado pelo relator do Conselho de Ética, Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, terá apenas o efeito de atrasar um pouco mais o andamento do processo na Câmara dos Deputados.

Diante da sentença de Grau de que o relatório deve ser refeito, Delgado agora precisará elaborar um novo texto ao invés de apenas suprimir trechos baseados nas provas sub judice, como o fizera para que na sessão de ontem o Conselho pudesse votar seu parecer. Assim, o resultado de 13 votos contra 1 registrado no órgão está invalidado, e além de nova leitura do relatório deverá haver nova sessão de votação, já marcada para a próxima segunda-feira pelo deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho. "Vamos refazer o relatório, mas o resultado da reunião de segunda-feira será o mesmo de hoje", afirmou Izar. Para ele, estaria havendo "uma interferência do Judiciário no Legislativo".

Pertinente ou não a segunda declaração do presidente do Conselho de Ética da Câmara, o fato é que a mais alta instância da Justiça no país não correspondeu, até agora, às expectativas alimentadas por Dirceu. Além de não emplacar a alegação inicial de inexistência de quebra de decoro porque, no período abrangido pelas denúncias que o envolvem, era ministro de Estado e, portanto, não exerceria o mandato parlamentar, ele teve o dissabor de ver seu segundo recurso à corte ser aceito mediante uma ressalva essencial, a de que a liminar não tolhia a continuidade do processo no Conselho de Ética. O ministro Grau se ateve à letra da lei, como era de seu dever, e se algum reparo cabe ao seu despacho ele não passa da observação de que deveria ter sido mais claro, quando da concessão da liminar, sobre a necessidade de o relatório do deputado Júlio Delgado ser reescrito.

Assim, o processo de cassação do ex-homem forte do governo Lula parece caminhar inexoravelmente para o fim, que é a decisão do caso pelo plenário dos 513 deputados da Câmara. Na sessão invalidada de ontem do Conselho, Dirceu só teve a seu favor o voto solitário da deputada Ângela Guadagnin, única representante do PT entre os 15 integrantes do órgão depois que os deputados Chico Alencar, do Rio de Janeiro, e Orlando Fantazzini, de São Paulo, abandonaram o partido para se filiar ao PSOL da senadora Heloísa Helena. E o placar só não foi de 14 a 1 porque o presidente da Comissão, o deputado Izar, absteve-se de votar por não haver necessidade do voto de Minerva.

Somados os dois resultados das etapas de julgamento preliminares do processo, os 13 a 1 de ontem no Conselho de Ética e os 39 a 15 de anteontem, na Comissão de Constituição e Justiça, Dirceu já foi condenado por 52 deputados e absolvido por apenas 16. E a menos que ele e seus advogados tenham algum outro coelho escondido na cartola, para reverter o quadro, essa clara inclinação da maioria da casa deverá ser confirmada no julgamento final pelo plenário. A lâmina da guilhotina se aproxima de seu pescoço.

Não há crime sem corpo?

Pouco antes de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara impor mais uma derrota ao deputado José Dirceu, do PT, em suas movimentações para não ter o mandato cassado por quebra de decoro, negando por 39 votos a 15 seu pedido de anulação do processo no Conselho de Ética da casa, o ator José de Abreu e os escritores Fernando Morais e Consuelo de Castro estiveram no recinto do órgão para distribuir um manifesto em favor do parlamentar.

Subscrito por 92 artistas e intelectuais - entre eles, além dos três portadores do documento, o arquiteto Oscar Niemeyer, o pintor Claudio Tozzi, teatrólogos como Augusto Boal, Antonio Abujamra e Gianfrancesco Guarnieri, atores como Paulo Betti, Osmar Prado e Guilherme Fontes, cineastas como Tizuka Yamasaki e Luiz Carlos Barreto, jornalistas como Flávio Tavares e o ex-assessor de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho, economistas como Frederico Mazzuchelli, Luciano Coutinho e Luiz Gonzaga Belluzzo, e ainda empresários como Cosette Alves, ex-dona do Mappin, e Lawrence Pih, dono do Moinho Pacífico -, e intitulado "Em defesa da democracia e da Constituição – Cassação do deputado José Dirceu é um ato de injustiça", o documento propõe-se a defender o indefensável.

Mesmo admitindo que "milhões de cidadãos não escondem sua decepção com a contaminação do PT por este expediente tradicional e perverso de nosso sistema político", numa referência ao uso de caixa 2 pelo partido do governo, em "grave delito", o manifesto afirma que a exploração pública do assunto, feita pela oposição, "contraria preceitos constitucionais e revela ranço antidemocrático". E acrescenta: "Ignoram-se o direito de defesa, a presunção da inocência, o devido processo legal e a isenção investigativa".

Ainda de acordo com o documento, "nos momentos de maior histeria, o objetivo chegou a ser o mandato delegado pelo povo ao presidente da República. Mas desde o início da crise, de forma intensa e incessante, o peso principal de tamanha artilharia recaiu sobre o deputado José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil", contra quem não existiriam "indícios materiais que o vinculem aos recursos irregulares".

Em resumo, o que os signatários fazem é aceitar sem nenhuma restrição a argumentação usada por todos os principais envolvidos do PT no atual escândalo político, a de que não sabiam das irregularidades cometidas debaixo de suas barbas e narizes. Se tal versão for verdadeira, porque crível ela não é, configuraria a existência de uma total falta de comando, uma bagunça generalizada na condução do partido que tem a responsabilidade de ser o principal sustentáculo político do atual governo.

Outra aceitação integral do que vem sendo dito, neste caso pelo deputado José Dirceu como base de sua autodefesa, está no argumento da falta de provas e, mais ainda, de indícios materiais. Primeiro, é preciso considerar que não é pela inexistência de comprovação que um crime deixa de existir, de um ponto de vista moral, embora o criminoso possa escapar à Justiça. E, se assim é, andam mal os artistas e intelectuais que, entre a moral e um requisito da prática judicial, ficam com este.

Segundo, o argumento é inconsistente para o fim pretendido, porque qualquer julgamento político, no Brasil, no restante do mundo democrático e mesmo nas ditaduras, é feito com base em indícios de evidência do crime, e não em provas, sobretudo as materiais. Se até numa acareação com acusadores, transmitida pela TV, como aconteceu ontem na CPI dos Bingos entre os irmãos do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e o secretário particular do presidente Lula, Gilberto Carvalho, o acusado sustenta sua versão de inocência, esperar que o deputado José Dirceu confessasse alguma participação no esquema de corrupção denunciado contra o PT, ou apresentasse algum documento escrito a comprovar seu eventual delito (prova material), é acreditar em conto da carochinha. É muita ingenuidade, ainda mais para intelectuais.

Para desgosto previsível dos signatários do manifesto, de cuja companhia se furta, estranhamente, a filósofa Marilena Chauí, aquela para quem o PT é o construtor da democracia no país – não obstante isso ser contraditado pela prática de um partido que elege bodes expiatórios como o ex-tesoureiro Delúbio Soares para livrar a maioria de responsabilidades e também por sua própria bandeira socialista -, depois da Comissão de Constituição e Justiça, ontem, hoje será a vez de o Conselho de Ética votar, muito provavelmente, contra a pretensão do deputado Dirceu de manter seu mandato.

Vale registrar que, na sessão de ontem, não foram só os partidos de oposição que condenaram Dirceu. Dos oito representantes do PMDB, supostamente da base aliada do governo por ter até ministros, sete votaram contra ele. E mesmo dentro de seu próprio partido, o PT, o deputado colheu um voto contrário, o do presidente da Comissão, Antônio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro.

Difamante com foto e RG

O senador Jorge Bornhausen, de Santa Catarina, presidente do PFL, foi à tribuna hoje para manifestar sua revolta contra o autor dos cartazes, afixados pelas ruas de Brasília, em que aparece caracterizado como nazista numa fotomontagem. "Não vou aceitar ser achincalhado", afirmou, assegurando que faz uma "oposição responsável e fiscalizadora" do governo.E disse estar aguardando a investigação pedida à Polícia Civil para a identificação de seu difamante.

Procurando colocar panos quentes na história, o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, do PT paulista, além de solidarizar-se com Bornhausen quis afastar de seu partido a responsabilidade pela difamação. "É uma agressão de um anônimo", afirmou.

Para seu azar, não existe anonimato, pois as digitais, a foto, o endereço e a cédula de identidade do agressor já estão à disposição das autoridades policiais. O autor declarado da iniciativa é o sindicalista Avel Alencar, funcionário do Serpro e diretor do Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal. Além de assumir a paternidade pelos cartazes (3.000 unidades confeccionadas), nos quais, segundo afirma, gastou 1.060 reais pagos do próprio bolso, mas sem dizer quem autorizou a afixação deles em outdoors, Alencar procurou inocentar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontado por políticos do PFL como o verdadeiro responsável pela difamação.

A suspeita do envolvimento de Marinho decorre do fato de ele ter afirmado, na semana passada, que "Bornhausen tem saudades do Hitler" e o PFL se via perdido em suas ações de oposição. A reação do ministro, por sua vez, foi motivada por uma declaração anterior do senador, que em agosto se disse "encantado" com a crise do PT e do governo porque, depois do atual escândalo político, o país estaria "livre dessa raça pelos próximos 30 anos".

Embora fique claro pelo contexto da fala que o senador não estava emitindo algum preconceito étnico como o de Hitler, que mandou assassinar 6 milhões de judeus na Segunda Guerra, mas sim um juízo político de valor sobre os integrantes do PT, o ministro Marinho torceu o fato para elaborar uma frase de efeito. Pior ainda, ele, sim, é que pode ter cometido um ato falho, pois a muitos pareceu que fazia a associação por causa da ascendência alemã de Bornhausen.

Da mesma extração, aliás comum nas manifestações petistas, foi a declaração de apoio ao ministro dada pelo sindicalista, em complementação ao seu esforço para inocentá-lo de envolvimento. "Eu e Marinho pensamos igual. Somos petistas, somos de esquerda, somos socialistas", afirmou Alencar. Tudo bem. Mas o que isso tem a ver com a difamação da honra alheia, crime capitulado no Código Penal, como instrumento de ataque político?

Mesquita sai do PSOL

Senador Geraldo Mesquita

Acusado de forçar funcionários de gabinete a colaborar com um "mensalinho" de 40% dos salários para financiar seus próprios gastos, o senador Geraldo Mesquita, do Acre, anunciou hoje sua desfiliação do PSOL, o partido presidido pela senadora Heloísa Helena, de Alagoas. O anúncio foi feito poucas horas depois de a Corregedoria do Senado ter instaurado sindicância a respeito, não sem antes Mesquita ter ocupado a tribuna para se dizer inocente e atribuir a acusação a uma orquestração da "gangue do PT".

Nesse episódio, o PSOL, partido fundado pela senadora alagona depois de ter sido expulsa do PT, junto com mais três colegas que votaram contra matéria de interesse da agremiação do governo, consegue angariar uma notoriedade positiva ainda não alcançada por nenhuma das outras representações nanicas do Congresso. Antes cotado para ser o vice de Heloísa na chapa do partido para as próximas eleições presidenciais, assim que surgiu a denúncia Mesquita teve contra si uma representação encaminhada ao Conselho de Ética pela própria senadora. Tal lisura de comportamento não encontra paralelo na crônica partidária dos tempos atuais, nem entre as agremiações nanicas, nem, muito menos, no PT que se julgou bom demais para a senadora.

Grau não ajuda Dirceu

Como se podia prever, o ministro Eros Grau, relator nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, para julgar o pedido de liminar do deputado José Dirceu, do PT - apresentado sob a alegação de que o parecer favorável à sua cassação, lido no Conselho de Ética da Câmara, anexou documentos protegidos por sigilo sem a necessária fundamentação jurídica -, decidiu sozinho a questão, sem submeter o voto à consideração de seus pares da corte como fez na semana passada o ministro Sepúlveda Pertence, em outro recurso interposto pelo deputado. Sua decisão, contudo, embora favorável em princípio a Dirceu, foi dada no sentido de que o processo de cassação siga em frente, o que significa que o Conselho de Ética está livre para votar o parecer do relator Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, na próxima quinta-feira. Basta que o texto sofra alguns cortes na parte em que se apóia nos documentos sigilosos, os quais, de acordo com a determinação do ministro Grau, deverão permanecer lacrados até um julgamento posterior do STF sobre o mérito. O próprio Delgado afirmou, após tomar conhecimento da decisão judicial, que o prejuízo causado ao parecer é mínimo.

Não deixa de ser uma nova derrota sofrida pelo ex-presidente do PT e ex-homem forte do governo Lula na cruzada contra a cassação de seu mandato, durante a qual tem contado tão-somente com o apoio de companheiros de partido de segundo escalão. Apesar dos serviços por ele prestados não só ao governo como também à eleição do presidente, como coordenador da campanha, desde sua saída da Casa Civil não mais se ouviu uma palavra de Lula em seu socorro, o que faz suspeitar que sua cabeça está sendo oferecida de bandeja, e até com uma maçãzinha na boca, para saciar a oposição. Pobre Dirceu.

A renúncia de Azeredo

Senador Eduardo Azeredo (Foto Agência Senado)

A saída tardia do senador Eduardo Azeredo da presidência nacional do PSDB, o principal partido de oposição ao governo, representa um sério ônus para as pretensões dos tucanos à sucessão presidencial. Se ele tivesse renunciado ao cargo assim que se confirmou que sua campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, contara com a ajuda do publicitário Marcos Valério - o mesmo que, em conluio com a direção nacional do PT, supriu com recursos de caixa 2 tanto a campanha presidencial de 2002 quanto a posterior compra de apoio parlamentar ao governo -, os estragos teriam seriam menores. Mas como a medida profilática só foi tomada agora, depois que a denúncia se avolumou, os tucanos pagarão caro pelo erro de avaliação que cometeram ao menosprezar a combatividade da situação. A tropa de choque do PT e dos partidos aliados não perderá ocasião de dividir com o PSDB a responsabilidade por escândalos políticos, mesmo que não possa ser comparada a dimensão da crise ética atual com a do episódio mineiro de 1998.

"Afasto-me com a consciência tranqüila. Minha serenidade vem da certeza de que desarmo meus detratores do único argumento de que dispunham, pois o fato de não saber de tudo, que de mim agora é implacavelmente cobrado pelos petistas, é a única e cínica desculpa dos defensores do governo", afirmou Azeredo da tribuna do Senado, ontem, ao anunciar a renúncia à presidência do PSDB. Ele negou também ter recebido do publicitário Marcos Valério um cheque no valor de 700.000 reais para pagamento de uma dívida com o tesoureiro de sua campanha na época, Cláudio Mourão, conforme publicou a revista IstoÉ. Azeredo afirmou que pagou a dívida "com grande sacrifício", mediante inclusive a contratação de um empréstimo bancário de 500.000 reais.

Por fim, além de insistir em que desconhecia o uso de caixa 2 durante sua campanha de 1998, o que foi confirmado pelo ex-tesoureiro Mourão em depoimento à CPI do Mensalão, procurou diferenciar o seu caso das denúncias atuais que pesam sobre o PT. "Problemas de gestão administrativo-financeiro de campanha, criados por inadequação à atual legislação eleitoral", afirmou, "não podem ser confundidos nem misturados com a compra de consciências e votos de liderança de partidos governistas. Esse sim é o crime que representa um tapa na cara dos brasileiros e que precisa ser punido exemplarmente."

Com a renúncia de Azeredo, o prefeito de São Paulo, José Serra, que se licenciou da presidência do PSDB quando assumiu a Prefeitura, deverá reassumir o cargo, ficando nele até transmiti-lo, no próximo mês, ao já anunciado novo presidente do partido, senador Tasso Jereissati, do Ceará.

Dirceu ataca de novo

Se há algo que ninguém pode negar, ao se referir ao deputado José Dirceu, do PT, é que ele é mesmo duro na queda. Derrotado na semana passada em sua pretensão de obter do Supremo Tribunal Federal, STF, liminar capaz de anular seu atual processo de cassação, com base na alegação de estar fora do exercício do mandato na época abrangida pelas denúncias nas quais se vê envolvido, ontem ele entrou com novo pedido de mandado de segurança na mesma corte.

Agora, o arrazoado de seus advogados questiona uma suposta junção irregular de provas ao parecer com o qual o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, relator do processo no Conselho de Ética da Câmara, recomendou a cassação do mandato de Dirceu. Em síntese, o que eles argumentam é que dados protegidos por sigilo bancário e telefônico foram anexados ao parecer mediante simples requisição à CPI dos Correios. As provas reunidas, portanto, estariam "eivadas de ilicitude e ilegalidade", porque obtidas em desrespeito ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.

No Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Eros Grau, um dos três que votaram pela concessão da liminar pedida por Dirceu no recurso julgado na semana passada, contra a maioria contrária de sete membros da corte. Um eventual parecer favorável emitido pelo novo relator, entretanto, não representa uma garantia de sucesso para o deputado, a menos que o ministro Eros Grau avoque a si a responsabilidade pela decisão. No caso da semana passada, o relator, ministro Sepúlveda Pertence, submeteu seu parecer favorável à avaliação dos demais membros da corte, que o desaprovaram por maioria. Além do ministro Grau, somente o presidente do Supremo, Nelson Jobim, acompanhou o voto do relator.

Se Dirceu sair vitorioso no recurso – embora pareça ser discutível a tese da fundamentação em decisões judiciais, já que o processo de cassação ocorre no âmbito do Legislativo e em acordo com o regimento do Conselho de Ética da Câmara -, estará suspensa a sessão de votação do parecer de Júlio Delgado, em princípio marcada para quarta-feira próxima ou, no máximo, quinta-feira de manhã. Apesar da anulação das sessões de sexta-feira e de ontem do Conselho, por falta de quórum, o presidente do órgão, Ricardo Izar, conseguiu um acordo com a deputada Ângela Guadagnin, do PT, para que ela reduzisse de dois dias para um o adiamento provocado com seu pedido de vistas ao relatório de Delgado. A deputada, contudo, já adiantou que contestará partes do relatório em seu voto em separado.

Ainda na quarta-feira, em outro recurso de Dirceu para ganhar o máximo de tempo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estará votando o seu pedido de anulação do processo. O relator da comissão, deputado Darci Coelho, do PP de Tocantins, já deu parecer favorável ao pedido.

Todos esses trâmites de preparação e leitura de pareceres, pedidos de vistas e sessões de votação, no Legislativo, antes da decisão final sobre a cassação pelo plenário de 513 deputados da Câmara, podem ser brecados se o Supremo conceder a liminar pedida por Dirceu. O homem é mesmo duro na queda.

Os melhores filmes

Em pesquisa feita pela revista de cinema Total Film entre críticos ingleses e publicada ontem, em Londres, o filme Os Bons Companheiros (Goodfellas), de Martin Scorsese, foi escolhido como o melhor de todos os tempos. Em segundo lugar ficou Um Corpo que Cai (Vertigo), de Alfred Hitchcock; em terceiro, Tubarão (Jaws), de Steven Spielberg; em quarto, Clube da Luta (Fight Club), de David Fincher; e em quinto, a segunda parte da trilogia de O Poderoso Chefão (The Godfather: Part II), de Francis Ford Coppola. O clássico de Orson Welles, Cidadão Kane (Citizen Kane), tido pela maioria dos especialistas como o melhor da história, classificou-se apenas na sexta colocação. E Casablanca (idem), de Michael Curtiz, um dos dramas românticos mais cultuados, num longínguo 98.o lugar.

O cinema, por vezes considerado uma arte menor por suas características de realização coletiva e semi-industrial que afetam a integridade autoral do diretor, é também uma forma de entretenimento. Como tal, admite que não só os críticos como também os espectadores manifestem democraticamente suas avaliações, até porque, sem aprovação popular e boa renda de bilheteria, a indústria cinematográfica não sobreviveria.

Mas se a preferência popular não é aceita como um padrão de avaliação estética, já que em arte a média entre opiniões contrárias equivale a zero, da crítica se espera sempre o discernimento que contribua para elevar a manifestação do espírito humano por meio das letras, da música, da pintura, da escultura, do teatro ou do cinema. Eis porque causa espécie o resultado da pesquisa feita pela revista inglesa.

Qualquer cinéfilo um pouco mais enfronhado no assunto se escandalizaria com a idéia de colocar um filme apenas mediano como Clube da Luta à frente do clássico de Welles sobre imprensa e poder, da saga de Coppola sobre a Máfia ou do drama de amor e altruísmo de Curtiz, que se já não bastasse por outros méritos seria inesquecível pelo fascínio da presença em cena de Ingrid Bergman. E mesmo sendo extraordinária a narrativa de Scorsese sobre crime e amizade, classificada em primeiro lugar na lista, não dá para compará-la à obra-prima perfeita com a qual Hitchcock fez seu estudo da necrofilia e garantiu para sempre um lugar de honra na história do cinema.

Troca de comando no Fed

O atual chefe da assessoria econômica da Casa Branca, Ben Bernanke, de 51 anos – fará 52 em 13 de dezembro -, deverá ser o novo presidente do Federal Reserve Bank, Fed, o banco central americano, a partir de 1.o de fevereiro do próximo ano. Nessa data, depois de passar o cargo ao sucessor, o todo-poderoso judeu nova-iorquino Alan Greenspan, 79, que comandou o Fed nos últimos 18 anos e a cada véspera de aumento ou redução de juros fez operadores das bolsas no mundo todo roerem as unhas, deverá ir para casa, aposentado.

Graduado como o primeiro de sua turma por Harvard, em 1975, Bernanke, um republicano conservador em política e economia originário do estado da Georgia e que detesta usar ternos, doutorou-se pelo MIT e deu aulas em outras das melhores universidades americanas, como Princeton, Stanford e Nova York, além de no próprio MIT, antes de ser recrutado para o governo pelo presidente George W. Bush, em 2002. Inicialmente membro do Comitê de Mercado Aberto do Fed, neste ano foi designado presidente do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca, já como preparação para vir a ocupar a presidência do banco central americano.

Indicado ao cargo hoje, por Bush, Bernanke deverá ser confirmado sem maiores problemas pelo Senado, graças não só à sua reputação como economista como também à garantia que deu, em mais de uma ocasião, de que manterá a política monetária seguida por Greenspan.

E o povo disse não

A vitória acachapante do "Não" sobre o "Sim" por 64% a 36%, no referendo de domingo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil, oferece várias leituras. Uma delas, por mais que a contestem representantes e defensores do governo, é de que a manifestação de descontentamento por parte dos eleitores não se referiu apenas à questão da segurança pública. Outra é de que o recurso fácil a artistas de TV tem pouco efeito na formação de opinião quando se trata de decidir sobre coisas sérias. Uma outra, de que a campanha do "Sim" estava fadada desde o começo ao fracasso por não haver como explicar que a segurança coletiva poderia ser aumentada desarmando-se apenas os cidadãos de bem. E uma quarta, de que não escapou à maioria dos eleitores que, se votassem "Sim", estariam renunciando ao direito de legítima defesa sem ganhar nada em troca.

Entre os líderes do movimento supra-partidário que levou à realização do referendo houve quem enxergasse no resultado das urnas uma guinada do país para a direita. Tal visão estapafúrdia dos fatos só faz entender a obtusidade com que conduziram sua campanha, opondo o direito à vida ao arbítrio individual de comprar ou não uma arma de fogo. O primeiro é inerente à condição humana, não cabendo plebiscito nenhum sobre sua posse. O segundo só se coloca como questão quando o Estado falha no dever de proteger as pessoas de bem dos criminosos.

O "Não" venceu em todos os estados e também em todas as capitais, numa demonstração cabal da consciência dos eleitores. Com 99,84% das urnas apuradas até às 02h36 de hoje, num total de 92,35 milhões de votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, a resposta negativa à consulta do referendo atingiu 86,8% no Rio Grande do Sul, 85,0% em Roraima e 83,7% no Acre, três estados situados nos extremos do país. Seria mera coincidência? Em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o "Não" obteve seu índice mais alto no Rio, 61,9%, e o mais baixo, 56,8%, na capital federal.